DECRETO Nº 29.962, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Gabinete;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Asa Norte;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Supervisor de Emergência, da Diretoria Geral de Saúde da Asa Sul;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde da Asa Sul.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Gabinete;
II – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, do Gabinete.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1 de 21/01/2009 p. 18, col. 1