SINJ-DF

LEI Nº 4.298, DE 16 DE JANEIRO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputado Batista das Cooperativas)

Inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa de São Jorge e Santo Expedito e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial do Distrito Federal a Festa de São Jorge e Santo Expedito.

Parágrafo único. O evento a que se refere o caput será comemorado entre os dias 19 a 23 de abril de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de janeiro de 2009

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 20/01/2009 p. 1, col. 2