SINJ-DF

DECRETO N° 4.309 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.978.

Dá nova redação ao Decreto n° 4.267 de 03 de agosto de 1978.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 54750/76,

DECRETA:

Art. 1° - O art. 1° do Decreto nº 4267 de 03 de agosto de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° - Fica aprovada a planta SAI-Sudoeste PR-169/1, que modifica a de nº PR-91/1, do Setor de Áreas Isoladas - Sudoeste".

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 06 de setembro de 1.978.

90° da República e 19° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1, 2 e 3 de 12/09/1978 p. 1, col. 1