DECRETO N° 4.308 DE 05 DE SETEMBRO DE 1.978.
Da nova redação ao Decreto n° 4.291 de 15 de agosto de 1978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 005.262/77,
Art. 1° - O art. 1º do Decreto n° 4.291 de 15 de agosto de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica aprovada a planta CSP PR 82/1, que define o gabarito e as normas de construção do Setor Residencial Leste, da Cidade Satélite de Planaltina".
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 05 de setembro de 1.978.
90° da República e 19º de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 12/09/1978 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1, 2 e 3 de 12/09/1978 p. 1, col. 1