DECRETO N° 4.304 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 216.040,00 (duzentos e dezesseis mil e quarenta cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8° da Lei Nº 6.488 de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964,e tendo em vista o que consta no Processo N° 107.350/78,
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 216.040,00 (duzentos e dezesseis mil e quarenta cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentárias:
13750212.819 - Manutenção, do Instituto de Saúde do Distrito Federal
3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................... 96.040,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ....................... 90.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ................................ 30.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item III, da Lei N° 4320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue, da Secretaria do Governo:
99999999.999 - Reserva de Contingência
3.2.6.0 -Reserva de Contingência ........................................ 216.040,00
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao 3° trimestre das atividades mencionadas neste Decreto.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 04 de setembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172 de 08/09/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1, 2 e 3 de 08/09/1978 p. 1, col. 1