(Autoria do Projeto: Deputado Raad Massouh)
Dispõe sobre a data comemorativa do dia do trabalhador em condomínios no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o dia 8 de agosto como a data comemorativa do dia do trabalhador em condomínios no Distrito Federal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 2008
121º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 258, seção 1 de 29/12/2008 p. 2, col. 1