DECRETO Nº 29.910, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
Revoga o Decreto nº 27.528, de 19 de dezembro de 2006 que “Dispõe sobre a oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – FUNDEFE.”
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 27.528, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de dezembro de 2008.