DECRETO Nº 29.896, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
(ratificado pelo(a) Decreto 32147 de 31/08/2010)
Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento do loteamento JARDINS DO LAGO QUADRA 1, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2o § 5o, do Decreto no 28.863, de 17 de março de 2008, e o que consta do Processo 030.005.736/98, DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Projeto de Parcelamento Urbano do loteamento JARDINS DO LAGO QUADRA 1, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB039/08 e Memorial Descritivo - MDE 039/08.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de dezembro de 2008.
121º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 256, seção 1 de 24/12/2008 p. 20, col. 1