SINJ-DF

LEI N° 4.279, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

(Autoria do Projeto: Deputado Brunelli)

Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade Brasil sem Drogas

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade Brasil sem Drogas, a ser anualmente realizada no mês de outubro pela Federação das Entidades Habitacionais do Brasil – FEDHAB, CNPJ nº 08.214.724/0001-40.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 2008

121° da República e 49° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 255, seção 1 de 23/12/2008 p. 5, col. 1