DECRETO N° 29.876, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera a estrutura administrativa da Escola de Governo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. A Escola de Governo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1. 3. Gerência de Planejamento e Avaliação
1. 4. Gerência de Educação à Distância
1. 5. Gerência de Suporte Técnico
1. 6 Núcleo de Apoio Administrativo
Art. 2º. Fica mantido, na estrutura da Escola de Governo o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Diretor-Executivo.
Art. 3º. Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 4º. Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 2008.
121° da República e 49° de Brasília
Cargos de Natureza Especial e em Comissão Extintos
(Artigo 3º do Decreto nº 29.876, de 19 de dezembro de 2008)
UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – ESCOLA DE GOVERNO - Assessor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO INTERNA – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ACERVO DOCUMENTAL – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA INFORMAÇÃO E EDITORAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA E INFORMAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS AUDIOVISUAIS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BIBLIOTECA - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01.
Cargos de Natureza Especial e em Comissão Criados
(Artigo 4º do Decreto nº 29.876, de 19 de dezembro de 2008)
UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – ESCOLA DE GOVERNO - Assessor Técnico, CNE-07, 01; Assessor Pedagógico, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-10, 01 - SECRETARIA DE CURSOS – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – Gerente, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 254, seção 1 de 22/12/2008 p. 1, col. 2