DECRETO N° 4.294 DE 24 DE AGOSTO DE 1.978.
Aprova a planta do setor que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 024.542/76,
Art. 1° - Fica aprovada a planta SEP-S PR. 54/1 que retifica a de n° PR 4/1 do Setor de Edifícios de Utilidade Pública - Sul.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 24 de agosto de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 29/08/1978 p. 1, col. 1