DECRETO Nº 29.834, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Orientação ao Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos, da Gerência de Orientação e Normatização de Aprovação de Projetos e Licenciamentos, da Diretoria de Orientação Normativa;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Orientação ao Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Gerência de Orientação e Normatização de Aprovação de Projetos e Licenciamentos, da Diretoria de Orientação Normativa;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Orientação ao Planejamento Urbano, da Gerência de Orientação e Normatização de Aprovação de Projetos e Licenciamentos, da Diretoria de Orientação Normativa;

IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho;

V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Esporte, Lazer, Cultura e Educação, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Paranoá;

VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Cruzeiro;

VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Norte;

VIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Jardim Botânico;

IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Jardim Botânico;

Art. 2° Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 09 (nove) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Assessoria Especial;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 2008.

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 12/12/2008 p. 19, col. 1