DECRETO N° 29.831, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e na Secretaria de Estado de Fazenda, os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 2008.
121° da República e 49° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreções no original publicado no DODF nº 247, de 12 de dezembro de 2008, página 18 e republicado no DODF nº 130, de 08 de julho de 2009, página 01.
(Artigo 1º do Decreto nº 29.831, de 11 de dezembro de 2008).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -. GABINETE – Assistente, DFA-09, 01 – HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL – Secretário Administrativo, DFA-03, 02 – DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA ASA SUL - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DE SOBRADINHO – Secretário Administrativo, DFA-03, 02- DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA – Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DE CEILÂNDIA – Secretário Administrativo, DFA03, 01 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DE SAMAMBAIA – Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-03,01; SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – Chefe, DFG-10, 04.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Artigo 2º do Decreto nº 29.831, de 11 de dezembro de 2008).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS – CENTRAL DE COMPRAS – PREGÃO – ÁREA DE ASSUNTOS DE SAÚDE – Pregoeiro, CNE-07, 02; Assistente, DFA-09, 03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 12/12/2008 p. 18, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 08/07/2009 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, seção 1 de 10/07/2009 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1 de 04/11/2009 p. 1, col. 1