DECRETO N° 4.293 DE 21 DE AGOSTO DE 1.978.
Da nova redacção ao Decreto nº 3990 de 13 de Dezembro de 1977.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 031.109/77,
Art. 1º - O artigo 1º, do Decreto nº 3.990 de 13 de Dezembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica aprovada a planta EQ-S PR. 122/2, que substitui a de nº PR. 122/1 e retifica a PR. 31/1, no que diz respeito ao deslocamento e acréscimo de área para o lote 1 da EQ 406/407 Sul."
Art. 1º - Fica aprovada a planta EQ-S PR 122/2, que substitui a planta EQ-S PR 122/1 e retifica a planta SCL-C1-1 no que diz respeito ao deslocamento e acréscimo de área para o Lote 01 da 5Q-406/407-Sul, da Região Administrativa RA-I, destinado a Supermercado. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4711 de 25/06/1979)
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 21 de agosto de 1.978.
90º da República e 19º de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164 de 28/08/1978 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164, seção 1, 2 e 3 de 28/08/1978 p. 1, col. 1