SINJ-DF

LEI Nº 4.259, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008

(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o Dia Nacional do Comerciante

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o Dia Nacional do Comerciante, que se comemora anualmente no dia 16 de julho.

Parágrafo Único. Na comemoração poderá ser realizada cerimônia de premiação, palestra sobre tema relacionado com o desenvolvimento do setor nas Regiões Administrativas e divulgação das empresas premiadas à imprensa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de dezembro de 2008

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1 de 04/12/2008 p. 3, col. 2