(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o Dia Nacional do Comerciante
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o Dia Nacional do Comerciante, que se comemora anualmente no dia 16 de julho.
Parágrafo Único. Na comemoração poderá ser realizada cerimônia de premiação, palestra sobre tema relacionado com o desenvolvimento do setor nas Regiões Administrativas e divulgação das empresas premiadas à imprensa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de dezembro de 2008
121º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1 de 04/12/2008 p. 3, col. 2