SINJ-DF

LEI Nº 4.258, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008

(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Roriz)

Institui o Dia do Escrivão de Polícia no âmbito do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Escrivão de Polícia, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de dezembro de 2008

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1 de 04/12/2008 p. 3, col. 2