(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Roriz)
Institui o Dia do Escrivão de Polícia no âmbito do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Escrivão de Polícia, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de dezembro de 2008
121º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1 de 04/12/2008 p. 3, col. 2