DECRETO Nº 29.748, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.

Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Gabinete;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo do Gabinete;

V - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, do Hospital de Base do Distrito Federal;

VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Assessoria de Comunicação Social;

VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Diretoria de Apoio as Unidades, da Unidade de Administração Geral.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:

I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete;

II - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Gabinete;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Comunicação Social;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria de Apoio as Unidades, da Unidade de Administração Geral.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de novembro de 2008.

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1 de 24/11/2008 p. 3, col. 1