O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do processo 390.009.282/2008, resolve:
Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei Distrital nº 4.154, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o descarte e a destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados no Distrito Federal.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto dos representantes da Subsecretaria de Meio Ambiente – Sumam da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ALCEU DE SOUZA ROCHA FILHO, matrícula 165.690-2, e RAFAEL AMARAL DA COSTA E SILVA, matrícula 164.736-9, dos representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – Ibram, BRUNO HENRIQUE SOUZA CORRÊA, matrícula 168.811-1, e SILVANA ANDRADE DA COSTA, matrícula 168.898-7, e dos representantes do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, JULIANE DOS SANTOS BERBER, matrícula 161.522-X e FÁBIO GOMES GAMA, matrícula 163.506-9.
Parágrafo Único. A coordenação do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria Conjunta será do servidor representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ALCEU DE SOUZA ROCHA FILHO.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 2 de 06/11/2008 p. 11, col. 1