DECRETO Nº 29.663, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os cargos mencionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os cargos mencionados no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de outubro de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 29.663, de 28 de outubro de 2008.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – DIRETORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO – DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS – Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DA BIBLIOTECA NACIONAL – Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DO CENTRO CULTURAL 3 PODERES – Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DO MUSEU DO CATETINHO – Assistente, DFA- 08, 01; GERÊNCIA DE BIBLIOTECAS – Assistente, DFA-08, 01 –- NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA TÉCNICO-OPERACIONAL DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO – Assistente, DFA-06, 01 – DIRETORIA DO ESPAÇO CULTURAL DA 508 SUL – Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 29.663, de 28 de outubro de 2008.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Encarregado, DFG-01, 01 – SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS – Assessor, DFA-14, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 31/10/2008 p. 7, col. 1