DECRETO Nº 4.258 DE 25 DE julho DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que espescifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei Nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que conste no Processo Nº 055.075/78,
Art. 1º - Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:
03070251.016 - Ampliação do Edifício do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
4.1.1.0- Obras Publicas ......................................... 4.800.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar da que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo
99999999.999 - Reserva de Contingência
3.2.6.0 - Reserva de Contingência ............................................. 4.930.000,00
Art. 3º - O valor a que se refere o presente Decreto será incorporado às Cotas Trimestrais de Despesa, sendo Cr$1.513.370,00 ( hum milhão, quinhentos e treze mil, trezentos e setenta cruzeiros), e Cr$ 3.286.630,00 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, seiscentas e trinta cruzeiros), no 3º e 4º trimestres, respectivamente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de Julho de 1.978.
90º da República 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141 de 26/07/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1, 2 e 3 de 26/07/1978 p. 1, col. 2