(Autoria do Projeto: Deputado Raad Massouh)
Dispõe sobre a data comemorativa do aniversário da Granja do Torto
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o dia 12 de abril como a data comemorativa do aniversário da Granja do Torto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 2008
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 1 de 29/10/2008 p. 2, col. 1