legislação correlata - Decreto 38149 de 24/04/2017

legislação correlata - Decreto 37487 de 15/07/2016

DECRETO Nº 37.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera a Estrutura Administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Brasília Ambiental que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III, e Parágrafo Único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o art. 22, Parágrafo Único, inciso III, c/c o art. 23 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:

Art. 1º O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo III.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 3º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão constantes no Anexo II.

Parágrafo único. Fica excetuado do disposto no caput deste artigo o atual ocupante do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Presidente, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.

Art. 4º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 36.715, de 31 de agosto de 2015.

Brasília, 22 de dezembro de 2015.
128° da República e 56° de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
(Art. 1º do Decreto nº 37.009, de 22 de dezembro de 2015.)

1 - PRESIDÊNCIA - PRESI

2 - SECRETARIA-GERAL - SEGER

2.1 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

2.2 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI

2.3 - OUVIDORIA - OUVI

2.4 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO - UPLAN

2.4.1 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO CORPORATIVO - GPLAC

2.4.2 - GERÊNCIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONVÊNIOS - GCONV

2.5 - UNIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL - UCAF

2.5.1 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO - GESEG

3 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJU

4 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE AMBIENTAL - SUFAM

4.1 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA, FLORA E USO DO SOLO - COFAS

4.1.1 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA - GFAU

4.1.2 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA - GFLOR

4.2 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS E POLUIÇÃO AMBIENTAL - COFAM

4.2.1 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA - GEFIS

4.2.2 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS, SERVIÇOS E RECURSOS HÍDRICOS - GEFIR

5 - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SULAM

5.1 - GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE - GEREC

5.2 - GERÊNCIA DE CONSULTORIA PRÉVIA E ATOS AUTORIZATIVOS - GPREV

5.3 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL- GEAAM

5.4 - COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, SERVIÇOS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - COIND

5.4.1 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS - GERUR

5.4.1.1 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE TURISMO - NUTUR

5.4.1.2 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - NUPRA

5.4.1.2 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE AGROINDÚSTRIAS PIVÔ E BARRAGEM - NUAGR

5.4.1.2 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ASSENTAMENTOS - NUCAS

5.4.2 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS URBANOS - GELEU

5.4.2.1 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - NUPC

5.4.2.2 - NÚCLEO DE INDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE - NUIPP

5.4.2.3 - NÚCLEO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - NUPER

5.4.3 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E PROJETOS ESPECIAS - GELPE

5.4.3.1 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTE E PROJETOS ESPECIAIS - NUPOG

5.4.3.2 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO DE GRANDE PORTE - NUMIN

5.4.3.3 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO E USINAGEM - NUMSI

5.5 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DE SOLO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA - COINF

5.5.1 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - GEUSO

5.5.1.1 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS – NUPRI

5.5.1.2 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS - NUPUB

5.5.2 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO - GEPAS

5.5.2.1 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ARINE - NUINE

5.5.2.2 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ARIS - NURIS

5.5.2.3 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO RURAL - NUREG

5.5.3 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - GELOI

5.5.3.1 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - NUSAA

5.5.3.2 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ENERGIA E COMUNICAÇÃO - NUECO

5.5.3.3 - NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS - NUEQ

6 - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS - SUGAP

6.1 - COORDENAÇÃO DE FLORA - COFLO

6.1.1 - GERÊNCIA DE GESTÃO FLORESTAL - GEFLO

6.1.1.1 - NÚCLEO DE CONTROLE DE RECURSOS FLORESTAIS - NUREF

6.1.2 - GERÊNCIA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL - GECAR

6.1.3 - GERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - GEREA

6.2 - COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - COUNI

6.2.1 - GERÊNCIA DE MANEJO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - GEMAG

6.2.2 - GERÊNCIA DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO - GECEP

6.2.3 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - GEMAN

6.2.4 - GERÊNCIA DE PARQUES - GEPAR

6.3 - COORDENAÇÃO DE FAUNA - COFAU

6.3.1 - GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA - GETRI

6.3.2 - GERÊNCIA DE CONTROLE SOBRE O USO DA FAUNA - GECOF

7 - SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SUPEM

7.1 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL - CODEM

7.1.1 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - GEMON

7.1.2 - GERÊNCIA DE PROJETOS E PROGRAMAS SUSTENTÁVEIS - GEPRO

7.1.3 - GERÊNCIA DE EMERGÊNCIAS E RISCOS AMBIENTAIS - GERAM

7.1.4 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - GEINF

7.1.4.1 - NÚCLEO DE ACERVO TÉCNICO - NUATE

7.2 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS - CODEA

7.2.1 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - GEPEA

7.2.2 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - GEAUC

8 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SUAG

8.1 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – DIORF

8.1.1 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - GEORC

8.1.1.1 - NÚCLEO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - NUCOR

8.1.2 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - GECON

8.1.3 - GERÊNCIA DE TESOURARIA - GETES

8.2 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIGEP

8.2.1 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - GEPAG

8.2.2 - GERÊNCIA DE CADASTRO - GECAD

8.2.3 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - GEDES

8.3 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - DILOG

8.3.1 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - GEALP

8.3.2 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - GETRA

8.3.3 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - GEAP

8.3.4 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES - GECOC

8.3.5 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - GEDOC

8.3.6 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GETI

8.3.6.1 - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO - NUTEC

8.3.6.2 - NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - NUSIS

ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 2º e 3º, do Decreto nº 37.009, de 22 de dezembro de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - PRESIDÊNCIA - Presidente, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA- 10, 02 - SECRETARIA-GERAL - Secretário-Geral, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA – Ouvidor, CNE-06, 01 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-06, 01; GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO CORPORATIVO - Gerente, DFG-14, 01; GERÊNCIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01; UNIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL - Chefe, CNE-06, 01; GERÊNCIA DE CONTROLE DE EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE AMBIENTAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA, FLORA E USO DO SOLO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS E POLUIÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS, SERVIÇOS E RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE CONSULTORIA PRÉVIA E ATOS AUTORIZATIVOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, SERVIÇOS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE TURISMO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE AGROINDÚSTRIAS PIVÔ E BARRAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ASSENTAMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS URBANOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE - Chefe, DFG-12, 01 NÚCLEO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E PROJETOS ESPECIAS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTE E PROJETOS ESPECIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO DE GRANDE PORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO E USINAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DE SOLO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ARINE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ARIS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO RURAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ENERGIA E COMUNICAÇÃO - Chefe, DFG-12,01 - NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE FLORA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO FLORESTAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE RECURSOS FLORESTAIS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG- 14, 01 - COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Administrador de Unidades de Conservação, DFG-12, 07; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MANEJO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PARQUES - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE FAUNA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE CONTROLE SOBRE O USO DA FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 – SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS E PROGRAMAS SUSTENTÁVEIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EMERGÊNCIAS E RISCOS AMBIENTAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACERVO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TESOURARIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01.

ANEXO III
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 37.009, de 22 de dezembro de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - PRESIDÊNCIA - Presidente, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - SECRETARIA-GERAL - Secretário-Geral, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-06, 01; GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO CORPORATIVO - Gerente, DFG-14, 01; GERÊNCIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01; UNIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL - Chefe, CNE-06, 01; GERÊNCIA DE CONTROLE DE EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE AMBIENTAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA, FLORA E USO DO SOLO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS E POLUIÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS, SERVIÇOS E RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE CONSULTORIA PRÉVIA E ATOS AUTORIZATIVOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, SERVIÇOS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE TURISMO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE AGROINDÚSTRIAS PIVÔ E BARRAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ASSENTAMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS URBANOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE - Chefe, DFG-12, 01 NÚCLEO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E PROJETOS ESPECIAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTE E PROJETOS ESPECIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO DE GRANDE PORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO E USINAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DE SOLO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ARINE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ARIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO RURAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ENERGIA E COMUNICAÇÃO - Chefe, DFG-12,01 - NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE FLORA – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE GESTÃO FLORESTAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE RECURSOS FLORESTAIS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Administrador de Unidades de Conservação, DFG-12, 07; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MANEJO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PARQUES - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE FAUNA - Coordenador, CNE-06, 01 – GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE SOBRE O USO DA FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 – GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS E PROGRAMAS SUSTENTÁVEIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EMERGÊNCIAS E RISCOS AMBIENTAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACERVO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 – COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TESOURARIA – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 23/12/2015 p. 1, col. 1