DECRETO Nº 29.606, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Ficam extintos na Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo da Chefia de Gabinete e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras.
Art. 2°. Ficam criados, sem aumento de despesas, na Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 16/10/2008 p. 2, col. 2