Legislação correlata - Decreto 30521 de 02/07/2009
DECRETO Nº 29.556, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. (*)
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Suporte ao Planejamento das Ações Regionais, da Diretoria de Orientação ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Coordenadoria das Cidades;
II - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06 de Assistente do Gabinete, da Coordenadoria das Cidades;
III - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Secretaria Executiva dos Comitês Regionais, da Coordenadoria das Cidades;
IV - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Coordenadoria das Cidades;
V - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Assessoria Especial.
Art. 2°. Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de setembro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 192, de 26 de setembro de 2008, página 10.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1 de 26/09/2008 p. 10, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1 de 29/09/2008 p. 1, col. 1