DECRETO Nº 29.544, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Ficam extintos na Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo, da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 2°. Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial do Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de setembro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191, seção 1 de 25/09/2008 p. 1, col. 1