DECRETO N°. 4.226 DE 23 DE JUNHO DE 1.978.
Aprova a planta do setor, que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n°. 178368/76,
Art. 1°. - Fica aprovada a planta CST-PR-519/1, que retifica a PR-331/1, no que diz respeito ao acrésimo de área para área especial para ensino.
Art. 2°. - Este Decreto entrará-em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 23 de junho de 1.978.
90°. da República e 19°. de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 28/06/1978 p. 1, col. 2