DECRETO N° 4.220 DE 22 DE JUNHO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 38.832.695,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 054.066/78
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 38.832.695,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:
03090311.068 - Financiamento a Programa de Desenvolvimento
4.2.6.0 - Diversas Inversões Financeiras .................................. 38.832.695,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, item I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Superavit Financeiro, apurado em balanço do exercício de 1977.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de junho de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 28/06/1978 p. 1, col. 1