DECRETO N° 4.218 DE 22 DE JUNHO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.856.669,50 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove cruzeiros e cinquenta centavos), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 105.695/78,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.856.669,50 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove cruzeiros e cinquenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
13750212.819 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ 3.302.860,94
02 - Despesas Variáveis .................................................................. 120.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................................ 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ............................................. 130.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ........................................................... 20.000,00
3.2.3.3 - Salário Família ................................................................ 100.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ................................. 683.808,56
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Artigo 43, § 1°, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial e total de dotações orçamentarias das seguintes Unidades:
13750212.819 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
01 - Pessoal .............................................................. 3.422.860,94
06 - Salário Família ................................................... 100.000,00
07 - Contribuições de Previdência Social .................... 683.808,56
99999999.999 - Reserva de Contingência
3.2.6.0 - Reserva de Contingência ............................ 650.000,00
Art. 3º - Fica incorporada ao 3° trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes, a importância de Cr$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros), referente aos elementos relacionados no Art. 1°, do grupo de desoesa Outros Custeios.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de junho de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1, 2 e 3 de 27/06/1978 p. 1, col. 2