DECRETO Nº 29.321, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.
Designa membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-educativas - Renda Minha.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que estabelece o artigo7º, da Lei nº 3.385, de 05 de julho de 2004,
Art. 1º. Ficam designados para integrarem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-educativas - RENDA MINHA, os seguintes membros:
I - representantes da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal: MARCÍLIO LACERDA ALMEIDA, matrícula 201.772-5; CLÁUDIA RODRIGUES PARREIRA BARBOSA, matrícula 23.420-6, como titulares; SIRLENE REIS LANDIM, matrícula 46.248-9, JOACI ALVES NOGUERA, matrícula 300.350-7, como suplentes;
II - representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal: ELIENE LOPES MOREIRA, matrícula 163.467-4, como titular; MARIA APARECIDA AMADOR, matrícula 102.603-8, como suplente;
III - representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal: ANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO, matrícula 44.731-5, como titular; VALÉRIA CAVALCANTE AMORIM LUZ, matrícula 030.570-7, como suplente;
IV - representantes do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal - COPEV/DF: Pr. ANTONIO PAULO DOS SANTOS, como titular; Pr. EDIDEUS MATIAS CARNEIRO, como suplente:
V - representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB: RENATO BOTARO, como titular; ARESIO TEIXEIRA PEIXOTO, como suplente;
VI - representantes do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, como titular, LÍVIA VASCO MOTA, como suplente;
VII - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula OAB/DF 14.141, como titular; RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES, matrícula OAB/DF 19.992, como suplente;
VIII - representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: Procuradora de Justiça GISELA DE CASTRO CHAMOUN, matrícula 329-0; Promotor de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA, matrícula 434-0, como suplente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de agosto de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1 de 06/08/2008 p. 1, col. 1