DECRETO Nº 29.305, DE 30 DE JULHO DE 2008
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos da Subsecretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal de que trata o Decreto nº 27.727, de 16 de fevereiro de 2007, publicado no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2007, os seguintes Cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Executivo do Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Licenciamento Ambiental;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente Administrativo da Subsecretaria de Meio Ambiente.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos em comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de julho de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1 de 31/07/2008 p. 1, col. 2