DECRETO N° 29.286, DE 21 DE JULHO DE 2008.
Designa membros para compor o grupo de trabalho responsável por formular estudos e propostas para a exploração das florestas públicas e demais formas de vegetação arbórea natural do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, inciso VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o Decreto n° 29.116, de 05 de junho de 2008,
Art. 1°. Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho responsável por formular estudos e propostas para a exploração das florestas públicas e demais formas de vegetação arbórea natural do Distrito Federal, os seguintes representantes:
I - Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN Rogério Schumann Rosso – Presidente Euler de Miranda Fajardo – Secretário-Geral
II - Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP Antônio Gomes – Presidente Ivelise Longhi – Diretora Técnica e de Fiscalização
III - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal Danilo Pereira Aucélio – Secretário-Adjunto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 2008.
120° da República e 49° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1 de 22/07/2008 p. 4, col. 2