SINJ-DF

LEI Nº 4.175, DE 16 DE JULHO DE 2008

(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)

Inclui a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo, realizada na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo, realizada na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, entendem-se por Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo todos os eventos religiosos e culturais desenvolvidos durante a Semana Santa pela Paróquia Santo Afonso, localizada na Quadra 07, Área Especial, Bairro São José, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de julho de 2008

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 17/07/2008 p. 5, col. 1