DECRETO N° 4195 DE 07 DE JUNHO DE 1.978.
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 39154/76,
Art. 1° - Fica aprovada a planta SIA PR 46/1, do Setor de Indústria e Abastecimento-Estrada Parque Indústria e Abastecimento EPIA.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 07 de junho de 1.978.
90° da República e 19° de Brasilia.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 12/06/1978 p. 1, col. 1