DECRETO N° 4.192 DE 1º DE JUNHO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 9.213.000,00 (nove milhões, duzentos e treze mil cruzeiros) às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.213.000,00 (nove milhões duzentos e treze mil, cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA
08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasilia.
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ................................ 360.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ............................. 250.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública
3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......... 30.000,00
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......... 400.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .......... 70.000,00
3.2.7.6 - Pessoas .................................................. 70.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ......... 100.000,00
3.2.7.6 - Pessoas ................................................. 30.000,00
03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
01 - Pessoal .............................................................. 5.500.000,00
06 - Salário Família .................................................... 3.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.802 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
07 - Contribuições de Previdência Social ...................... 500.000,00
13754282.807 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
07 - Contribuições de Previdência Social ....................... 1.500.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.811 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal
3.5.7.6 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
07 - Contribuições de Previdência Social ........................ 400.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item III, da Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor da dotação orçamentária que se segue, da Secretaria do Governo.
99999999.999 - Reserva de Contingência
3.2.6.0 - Reserva de Contingência .................................. 9.213.000,00
Art. 3° - Os valores a que se refere o presente Decreto, integrarão o 2° trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 01 de junho de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104 de 05/06/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1, 2 e 3 de 05/06/1978 p. 1, col. 1