DECRETO N° 4.186, DE 30 DE MAIO DE 1.978.
Altera valores de Projeto e Atividade da Secretaria de Educação e Cultura.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo n° 455.746/78,
Art. 1° - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores do Projeto 1.820 - Programação Inaugural do Teatro Nacional de Brasília e Atividade 2.806 - Promoções Culturais, constantes do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto, refere-se ao elemento de despesa 3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público - 03 Outros Custeios.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de maio de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 02/06/1978 p. 1, col. 2