DECRETO Nº 4.176 DE 16 DE MAIO DE 1.978.

Aprova a planta do setor que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 178469/77.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a planta CSG - PR 189/1 e 190/1, que define o Gabarito e Normas de construção dos setores, leste, oeste e Sul. do Comércio Local da Cidade Satélite do Gama.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 16 de maio de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS.

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1, 2 e 3 de 22/05/1978 p. 1, col. 2