DECRETO Nº 29.130, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 10.504.878,00 (dez milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que constam dos processos 060.002.946/2008, 060.003.057/2008, 060.003.058/2008, 060.003.065/2008, 060.003.079/2008 e 060.003.081/2008,
Art. 1º. Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 10.504.878,00 (dez milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2º. O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro, referente aos convênios nºs: 4652/04, 5449/04 - GDF/SES/FSDF/FNS-MS, 1196/06, 232/02, 230/02, 3472/05 - GDF/SES/FNS-MS.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1 de 17/06/2008 p. 3, col. 2