SINJ-DF

LEI Nº 4.157, DE 11 DE JUNHO DE 2008 (*)

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 7.274.882,00 (sete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais)

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto, nos termos do artigo nº 44 da Lei 4.008, de 30 de agosto de 2007, ao Orçamento Anual do Distrito Federal (Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007), para o exercício financeiro de 2008, crédito adicional, no montante de R$ 7.274.882,00 (sete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais) com a seguinte composição:

I - crédito especial, no valor de R$ 2.630.000 (dois milhões, seiscentos e trinta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV e VI;

II - crédito suplementar, no valor R$ 4.644.882,00 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, da anulação de dotação orçamentária consignada ao vigente Orçamento, conforme Anexos I, II e V.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de junho de 2008

120° da República e 49° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

(*) Republicado por haver saído com incorreção na republicação publicada no DODF nº 135, de 15 de julho de 2008, página 05.

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1 de 12/06/2008 p. 2, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135, seção 1 de 15/07/2008 p. 5, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 23/07/2008 p. 1, col. 1