(Autoria do Projeto: Deputado Pedro do Ovo)
Dispõe sobre a criação da Avenida do Lazer na Região Administrativa do Gama – RA II e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada a Avenida do Lazer na Região Administrativa do Gama – RA II, localizada na Avenida dos Bombeiros, no trecho de pista dupla que possui, como limite norte, o semáforo situado junto à Companhia Regional de Incêndios – CRI dos Bombeiros e, como limite sul, o balão próximo ao supermercado Supermaia.
Parágrafo único. A realização da Avenida do Lazer dar-se-á aos domingos e feriados, no período de 8 a 17 horas, desde que haja comunicado prévio.
Art. 2º Os responsáveis pela realização das atividades de lazer e recreação na avenida especificada nesta Lei poderão requerer o apoio da Administração Regional do Gama para viabilizar os eventos programados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1 de 09/05/2008 p. 2, col. 1