SINJ-DF

LEI Nº 4.128, DE 02 DE MAIO DE 2008

(Autoria do Projeto: Deputado Brunelli)

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras - AMO e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras - AMO, sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de diretoria não remunerada, com objetivos social, assistencial, cultural, educacional, filantrópico e religioso, inscrita no CNPJ 02.561.439/0001-19.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de maio de 2008

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1 de 09/05/2008 p. 2, col. 1