(Autoria do Projeto: Deputado Brunelli)
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras - AMO e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras - AMO, sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de diretoria não remunerada, com objetivos social, assistencial, cultural, educacional, filantrópico e religioso, inscrita no CNPJ 02.561.439/0001-19.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
120º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1 de 09/05/2008 p. 2, col. 1