Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais do Grupo - Outras Atividades de Nivel Superior.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e em cumprimento a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal na Apelação Cível n° 5.143.
Art. 1º - Ficam restabelecidas as transformações de cargos para Categorias Funcionais do Grupo - Outras Atividades de Nivel Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de que tratam os Decretos n°s. 2.595, 2.599, 2.600, 2.601 e 2.602, de 14 de março de 1974, com relação aos seguintes funcionários:
CATEGORIA FUNCIONAL DE GEÓGRAFO
Dorália Duarte Galesso-matrícula n° 2.016
Consuelo de Menezes Garcia Lima-matrícula n° 3.814
CATEGORIA FUNCIONAL DE ESTATÍSTICO
Gildo Willadino-matricula n° 3.946
CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICÓLOGO
Daisy Collet de Araújo Lima- matricula n° 3.821
Maria Luiza Mendonça Araújo-matrícula n° 7.198
CATEGORIA FUNCIONAL DE ODONTÔLOGO
Sérgio Pereira-matrícula n° 7.013
CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
Benedito de Jesus Nery Filho-matricula n° 1.993
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 1974.
Distrito Federal, 17 de abril de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1, 2 e 3 de 19/04/1978 p. 1, col. 1