DECRETO Nº 28.960, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 382.791,00 (trezentos e oitenta e dois mil e setecentos e noventa e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 150.001.014/2008, 064.000.057/2008, 064.000.058/2008 e 064.000.070/2008,
Art. 1º. Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde crédito suplementar, no valor de R$ 382.791,00 (trezentos e oitenta e dois mil e setecentos e noventa e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º. O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de abril de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1 de 17/04/2008 p. 2, col. 2