DECRETO Nº 28.930, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
Extingue e cria os cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Parágrafo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Ficam extintos da Subsecretaria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, na Subsecretaria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA14, de Assessor.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de abril de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1 de 09/04/2008 p. 4, col. 1