DECRETO N° 4.137 DE 06 DE ABRIL DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 8.030.317,44 (oito milhões, trinta mil, trezentos e dezessete cruzeiros e quarenta e quatro centavos), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no processo n° 001.147/78,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.030.317,44 (oito milhões, trinta mil, trezentos e dezessete cruzeiros e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
08431991.151 - Equipamentos e Reequipamento da Rede de Ensino de Segundo Grau.
4.1 .3.0 - Equipamentos e Instalações ......................... 550.000,00
08431991.152 - Construção, Ampliação, Transformação e Adaptação da Rede de Ensino de Segundo Grau.
4.1.1.0 - Obras Públicas ............................................. 7.480.317,44
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1° item I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Superavit Financeiro, apurado no exercício de 1977.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 06 de abril de 1.978.
90° da Repúbica e 18° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1, 2 e 3 de 11/04/1978 p. 1, col. 1