DECRETO Nº 28.922, DE 02 DE ABRIL DE 2008.
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Fica extinto, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Informática, da Subsecretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 27.727, de 16 de fevereiro de 2007, publicado no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2007.
Art. 2º. Fica extinto, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Gabinete, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos em comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Park Way, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
II – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Riacho Fundo II, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de abril de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1 de 03/04/2008 p. 1, col. 2