DECRETO N° 4134 DE 31 DE MARÇO DE 1.978.
Autoriza a realização do Censo Escolar no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 20, da Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971,
Art. 1º - Fica a Secretaria de Educação e Cultura autorizada a realizar um Censo Escolar no Distrito Federal, no período de 17 a 19 de maio de 1.978.
Art. 2° - O Censo Escolar do Distrito Federal, será executado por um Grupo de Trabalho, a ser instituído por Portaria do Secretário de Educação e Cultura.
Art. 3° - Os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta do Distrito Federal prestarão apoio e colaboração ao Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, para a realização do Censo Escolar.
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 31 de março de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 05/04/1978 p. 1, col. 2