DECRETO Nº 4.130 DE 30 DE MARÇO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8° da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 005.461/78,
Art. 1° - Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
3.1.5.0 - Despesas de Exercicios Anteriores ................................... 55.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, item, III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentária que se segue do próprio Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ................................. 55.000,00
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 30 de março de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 04/04/1978 p. 1, col. 1