SINJ-DF

DECRETO N° 4.129 DE 17 DE MARÇO DE 1.978.

Declara de utilidade pública a entidade "Centro de Conservação da Natureza de Brasília," com sede em Brasilia Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do processo n° 031.269/77,

DECRETA:

Art. 1° - É declarada de utilidade pública a entidade "Centro de Conservação da Natureza de Brasilia", com sede em Brasília, Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 2.243, de 24 de abril de 1973.

Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 17 de março de 1.978.

90° da República e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

WLADIMIR DO AMARAL MURTINHO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1978 p. 1, col. 1