DECRETO Nº 28.812, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º. Ficam extintos, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal, da Subsecretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal e 08 (oito) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-10, de Administrador de Parques e Unidades de Conservação, da Gerência de Monitoramento Ambiental, da Diretoria do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal, da Subsecretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 27.727, de 16 de fevereiro de 2007, publicado no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2007.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Administração Regional do Gama, da Coordenadoridas Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria de Obras;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Assessoria Técnica;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Junta Regional do Serviço Militar;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Diretoria Social;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Gerência de Esporte, Lazer, Cultura e Educação, da Diretoria Social;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Ação Social, Segurança e Saúde, da Diretoria Social.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Subsecretaria do Entorno, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Assessoria;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado;
IV- 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1 de 28/02/2008 p. 1, col. 2