DECRETO Nº 28.810, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. (*)
Designa membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas - Renda Minha.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que estabelece o artigo 7º, da Lei nº 3.385, de 05 de julho de 2004,
DECRETA: Art. 1º. Ficam designados para integrarem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - RENDA MINHA, os seguintes membros:
I - representantes da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal: RENATA DE MELO MONTEIRO E SILVA, matrícula 25.801-6, CLÁUDIA RODRIGUES PARREIRA BARBOSA, matrícula 23.420-6, como titulares, SIRLENE REIS LANDIM, matrícula 46.248-9, JOACI ALVES NOGUEIRA, matrícula 300.350-7, como suplentes;
II - representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal: ELIENE LOPES MOREIRA, matrícula 163.467-4, como titular, MARIA APARECIDA AMADOR, matrícula 102.603-8, como suplente;
III - representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal:ANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO, matrícula 44.731-5, como titular, VALÉRIA CAVALCANTE AMORIM LUZ, matrícula 030.570-7, como suplente;
IV - representantes do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal - COPEV/DF: Pr. ANTONIO PAULO DOS SANTOS, como titular, Pr. EDIDEUS MATIAS CARNEIRO, como suplente;
V - representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB: RENATO BOTARO, como titular, ARESIO TEIXEIRA PEIXOTO, como suplente;
VI - representantes do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, como titular, LÍVIA VASCO MOTA, como suplente;
VII - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula OAB/DF 14.141, como titular, RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES, matrícula OAB/DF 19.992, como suplente;
VIII - representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: Procuradora de Justiça GISELA DE CASTRO CHAMOUN, matrícula 329-0, Promotor de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA, matrícula 434-0, como suplente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, no DODF nº 40, de 28 de fevereiro de 2008, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1 de 28/02/2008 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, Suplemento, seção SUPLEMENTO de 30/04/2008 p. 5, col. 1